DIREITO DE TRÂNSITO

Advocacia especializada em busca de seus direitos no trânsito.

ALTA QUALIDADE

Experiência e dedicação em tudo o que fazemos.

SOLUÇÕES INDIVIDUALIZADAS

Atendimento personalizado e adequado às necessidades de cada cliente.

TRABALHO DE EXCELÊNCIA

Compromisso com a ética e as boas práticas do mercado.

QUEM SOMOS?

A NOBRE PONZI ADVOCACIA é um escritório de advocacia altamente especializado em demandas na área do Direito de Trânsito.

Atuamos exclusivamente nesse segmento desde 1998, o que nos agrega experiência suficiente para oferecer soluções individualizadas aos nossos clientes, sem o uso de fórmulas “prontas” ou advocacia de massa.

Somos um escritório Boutique, assim reconhecido pela comunidade jurídica, órgãos de trânsito e Poder Judiciário, devido ao trabalho de excelência realizado ao longo dos anos, seja pelo corpo técnico fortemente capacitado, seja pela postura ética e aguerrida com que lutamos pelos direitos dos nossos clientes.

Nosso foco é a sua satisfação!

equipe

Rochane Ponzi

OAB/RS 62.409

Formada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial pela PUCRS.

Pós-graduanda em Direito e Tecnologia (Direito Público, GovTech e RegTech) pelo Instituto New Law do Rio de Janeiro/RJ.

Professora convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito de Trânsito da Escola Verbo Jurídico e da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/RS).

Integrou a Comissão Especial de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (CET-OAB/RS) no triênio 2016-2018.

Membro da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (CDAP- OAB/RS), triênio 2019-2021.

Coordena o Grupo de Estudos em Direito de Trânsito da OAB/RS.

Integra o Núcleo Interdisciplinar de Trânsito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NUITRAN-UFRGS).

Observadora Certificada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Representante do Movimento Maio Amarelo para o RS no ano de 2020.

Palestra como convidada em eventos sobre a matéria de trânsito.

Atualmente é comentarista em programa de televisão com veiculação diária, sempre abordando questões vinculadas ao Direito de trânsito.

Lucas Luiz Ramos

OAB/RS 93.042

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, UNIRITTER (2013).

Possui especialização em Direito Tributário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, UNIRITTER (2016).

Pós-graduando em Direito Público pela Verbo Jurídico (2020).

Advogado militante desde o ano de 2014.

Haridyane dos Santos

OAB/RS 93.042

Acadêmica do 9º semestre de Direito na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Possui BPA (bolsa de iniciação científica) junto ao Parque Tecnológico da PUC/RS (TECNOPUC) com destaque em Startups em processo de maturidade.

Idealizadora do projeto Infância e Adolescência Consciente nas escolas do interior de Santo Ângelo (RS), tendo como objetivo alcançar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que chegou ao fim em 2017.

Em 2020 finalizou o Curso G4 – Previdência, sobre a reforma da previdência.

áreas de atuação

Contencioso administrativo e judicial

Acompanhamento em demandas criminais

Multas de trânsito em geral

suspensão do direito de dirigir pelo somatório de pontos

suspensão do direito de dirigir por infração autônoma

cassação do direito de dirigir

Multas por embriaguez / alcoolemia / bafômetro / recusa (art. 165 e 165-A do CTB)

Multas por dirigir com a CNH suspensa (art. 162, II do CTB)

Problemas com licenciamento de veículo

Clonagem (veículo dublê)

Ações de alta complexidade envolvendo matéria de trânsito

Sustentações Orais nos Tribunais

Elaboração de Pareceres

Negativa de pagamento de seguro em caso de acidente de trânsito

Atuação com escritórios parceiros em diversas áreas do Direito

artigos

Preciso fazer a reciclagem, mas ouvi falar que a lei vai mudar. Devo esperar?

“É por esse motivo que condutores que possuem processos de suspensão do direito de dirigir pelo somatório de 20 pontos em andamento, poderão requerer na Justiça o reconhecimento da aplicação desse princípio, caso não possuam multas gravíssimas em seu cômputo.”

O Projeto de Lei 3.267/19 e o camuflado jabuti do art. 12, VII do CTB.

“Todavia, o que parecia um ato abnegado, de absoluto prestígio ao Estado democrático que tem seus três poderes bem delimitados (afinal, o STF declarou a inconstitucionalidade parcial do texto legal), na verdade foi utilizado para desviar as atenções de uma discreta alteração inserida no texto do inciso VIII, do art. 12, pelo PL 3.267.”

Da ilegalidade e inconstitucionalidade da apreensão de veículo por falta de pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)

“Na hipótese de não pagamento do IPVA por parte do sujeito passivo, a alternativa legal e constitucional que resta ao fisco é o ajuizamento de uma ação de execução fiscal, não podendo coagir o contribuinte mediante a apreensão do seu veículo.”